Diário de um freelancer #12: MEI e notas fiscais

Emitir notas fiscais, recibos, fazer contabilidade, se registrar como MEI ou abrir uma firma? Como um freelancer pode atuar no mercado de trabalho, e ainda se manter dentro da Lei? É o que vamos aprender neste artigo.

Quando você decide trabalhar por conta própria, enfrentar o mercado de trabalho e gerir o seu próprio negócios deve ter em mente uma coisa: você precisa estar dentro da lei, e isso envolve uma parte chata e burocrática, mas extremamente necessária.

Quando você está trabalhando no seu bairro, atendendo um ou outro cliente só nos freelas esporádicos, pode não ser imprescindível abrir uma firma, emitir notas fiscais ou coisas do tipo. Mas a partir do momento que você decide mergulhar de cabeça no mercado e tornar o seu trabalho mais sério, não tem como escapar, você precisa se legalizar.

Isso não é necessário apenas para andar dentro da lei, mas também para se posicionar como um profissional sério, que pode oferecer segurança ao seu cliente. Além disso, você poderá explorar uma parcela extremamente maior do mercado, que exige que você tenha um CNPJ e emita notas fiscais.

Este artigo faz parte do Diário de um freelancer, um ebook gratuito do Clube do Design. Você pode ler todos os capítulos publicados clicando aqui. Ajude o Clube do Design se tornando um(a) apoiador(a). Acesse apoia.se/clubedodesign ou patreon.com/clubedodesign e apoie o meu trabalho.

O primeiro passo para começar a organizar a parte burocrática é entrar em contato com um contador. Assim você poderá ter auxílio para todas as questões que, na maioria das vezes, são muito complicadas. O contador vai te ajudar bastante e poderá resolver tudo por você, você só vai precisar entregar os documentos necessários e, a parte que todos adoram, pagar as contas.

Por que você deve emitir notas fiscais

É verdade, em qualquer transação de compra, venda ou prestação de serviços, para ficar dentro da lei, você precisa emitir um documento fiscal, que vai garantir que você está pagando os impostos necessários para que a operação aconteça (é duro, eu sei, mas é assim que funciona). Não emitir documento fiscal é muito comum, todos nós fazemos isso por um bom período de tempo, mas é considerado ilegal do ponto de vista tributário.

Você não precisa abrir firma para começar a emitir notas fiscais. No Brasil é possível emitir notas fiscais avulsas como pessoa física sem a necessidade de ter um CNPJ, já que sendo um freelancer, você é, na verdade, um trabalhador autônomo.

Estatísticas mostram que muitos dos trabalhadores brasileiros viram autônomos por necessidade, e não por vontade. Um dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) permite fazer essa suposição. Em uma época de crise, o número de pessoas que trabalha por conta própria aumenta.

De 17,9% da população ocupada em janeiro de 2013, os autônomos passaram a 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), baseados na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. – Conta Azul

Mas como um freelancer pode prestar serviço e ainda emitir notas fiscais sem ter uma empresa? isso é muito simples.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

O Recibo de Pagamento Autônomo – RPA é um documento que pode ser comprado em qualquer papelaria e pode ser usado para comprovar uma transação. Assim, quando você prestar serviços como autônomo para uma empresa, por exemplo, ela pode emitir um RPA para formalizar a operação.

O RPA deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Este profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento. Entretanto nada impede que futuramente a empresa o contrate de outra forma.

O RPA também pode ser emitido de pessoa física para pessoa física, assim, se alguém que não é uma firma te contratar, também deverá emitir um RPA para formalizar o negócio. Mas a obrigação de emissão do RPA é sempre de quem está contratando/pagando pelo serviço.

Por mais que a obrigação de emissão do RPA seja de quem está pagando, os valores de impostos serão descontados do total do serviços prestados. Desta forma, você deve prever sempre a incidência dos impostos na hora de cobrar pelo seu serviço.

Quando você for cobrar do seu cliente, digamos, R$ 3.500 pelo desenvolvimento de um logotipo, deve ter em mente que você não vai receber os R$ 3.500 reais, mas sim o valor líquido: os R$ 3.500 menos os impostos.

Para entender mais sobre o RPA, como ele é emitido e como os impostos devem ser pagos, visite o artigo RPA – Instruções e práticas do portal Contábeis.

Nota fiscal avulsa

Infelizmente o RPA pode não ser muito prático, além de que não é lá muito aceito pela maioria das empresas, que preferem a emissão de notas fiscais. Você pode emitir notas fiscais como freelancer autônomo, para isso precisará apenas ir até a prefeitura da sua cidade e se inteirar do procedimento.

Na maioria dos casos, para emitir nota fiscal avulsa você deverá pegar os dados do seu cliente, como RG, CPF, Nome completo e Endereço, e ir até a prefeitura da sua cidade ou à secretaria de finanças para fazer a emissão pessoalmente.

Em alguns estados/cidades o sistema é totalmente eletrônico e você só precisa entrar no site da prefeitura e fazer tudo online. Infelizmente não existe um consenso, então você precisa realmente ir na sua prefeitura para saber como fazer.

MEI – Microempreendedor Individual

Quando você se torna um freelancer, o seu objetivo é viver disso, logo, RPA e Nota Fiscal Avulsa não são a melhor opção se você vai precisar trabalhar diariamente com clientes pessoa física ou jurídica.

Por isso você vai precisar abrir uma firma, ter um CNPJ e garantir mais autonomia para controlar todos os assuntos burocráticos do seu novo negócio.

O Brasil andava uma bagunça há um tempo atrás, muita gente trabalhando como autônoma sem poder abrir firma por causa dos processos extremamente burocráticos e caros. Por isso, em 2009 o governo criou o MEI – Microempreendedor Individual, que facilitou a emissão de CNPJ e permite que praticamente qualquer pessoa possa ter a sua firma pagando muito pouco.

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, você pode faturar no máximo até R$ 60.000 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas para quem é MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. – Portal do MEI

Você pode abrir uma Microempresa ou se tornar MEI, isso depende do tipo de negócio que você pretende tocar e das regras específicas para cada categoria. Novamente, conversar com um contador vai te ajudar a decidir.

Abrir uma firma é muito fácil, o problema é fechá-la, caso isso seja necessário no futuro, já que a burocracia engole todo o processo. O MEI torna este processo mais fácil, mas você tem regras a seguir. Portanto, preste muita atenção, trace todos os seus planos para o futuro, converse com um bom contador e só então tome uma decisão. Se você já estiver decidido(a), então eu vou tentar te ajudar a entender melhor como tudo funciona.

O MEI tem um portal próprio, que contém toda a informação necessária para você saber como funciona, como se formalizar e todas as ferramentas que precisa para exercer atividades como MEI. Eu vou explicar abaixo os principais pontos e trazer algumas informações novas, mas é muito importante que você leia tudo o que está disponível no site do Empreendedor também.

O que eu preciso saber antes de ser MEI?

Startup Stock Photos

Muita gente, principalmente na internet, prega a máxima de que “se você vai começar um negócio, então tem logo que abrir um MEI”. Isso é um problema e pode ser muito perigoso já que nem todo mundo pode ser MEI, existem regras que precisam ser cumpridas para atuar como MEI. Não é toda profissão que pode ser exercida como MEI, e não é qualquer negócio que vai encontrar no MEI os recursos necessários para atuar no mercado.

Veja alguns pontos de atenção antes de se formalizar como MEI:

  1. Verificar se recebe algum benefício previdenciário (Exemplo: Aposentadoria por invalidez, Auxílio Doença, Seguro Desemprego, etc).
  2. Procurar a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado.
  3. Verificar se as atividades escolhidas podem ser registradas como MEI.

Situações que não permitem a formalização como MEI:

  1. Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
  2. Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).
  3. Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Outros pontos importantes são:

  1. Quem trabalha de carteira assinada pode ter MEI sem nenhum problema, porém, se for demitido, não poderá receber seguro desemprego.
  2. O MEI não é e nem pode ser um empregado formal de uma empresa, portanto, situações que comprovem vinculo empregatício são proibidas.
  3. Não é toda atividade que pode ser MEI, você deve consultar a lista disponível no portal do MEI antes de decidir.

Para ver todas as perguntas mais comuns feitas antes da formalização como MEI, visite as Dúvidas relacionadas ao microempreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.

Quais atividades podem ser enquadradas no MEI?

As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, Anexo XIII da Resolução CGSN n. 94/2011. Aqui você pode ler a resolução, e aqui você pode baixar o anexo com a lista de atividades permitidas (Anexo XIII). Se liga que essa lista muda bastante, então é bom visitar a página da resolução e baixar o arquivo por lá.

Designer gráfico freelancer pode ser MEI?

Agora vamos ao que interessa: a nossa atividade pode ser exercida como MEI? A atividade de designer gráfico não faz parte da lista de atividades permitidas, pois é considerada uma atividade intelectual. Segundo o Simples Nacional, a atividade de design é tributada com base no Anexo VI da LC 123/2006:

§ 5º I.  Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo VI desta Lei Complementar: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)

I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
II – medicina veterinária; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
III – odontologia; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
V – serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
VII – representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;        (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
VIII – perícia, leilão e avaliação; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
X – jornalismo e publicidade; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
XI – agenciamento, exceto de mão de obra; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)
XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)

O novo ANEXO VI da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45% para estas atividades, impossibilitando o enquadramento do Designer Gráfico como Microempreendedor Individual (MEI). – Portal do MEI

Não existe a atividade específica na lista do MEI de designer gráfico, mas existem diversas atividades que são diretamente ligadas a esta profissão, o que permite que você, designer gráfico ou profissional criativo, possa se enquadrar no MEI sem problemas, sem jeitinho, tudo legal!

Quando você faz o seu cadastro no MEI, pode escolher uma atividade principal e 15 atividades secundárias. Então o MEI pode literalmente atuar em 16 atividades de trabalho diferentes.

Abaixo eu vou listar as atividades que você pode usar quando for registrar o seu MEI. Definir qual delas será a atividade principal fica a seu critério, o importante é que todas podem ser usadas sem impedimento.

A lista está ordenada considerando ordem alfabética e os meus comentários estarão em itálico, além disso, eu vou tentar ser o mais específico possível, prevendo categorias de atividades de segmentos criativos. Vamos focar na prestação de serviços criativos, se você vende algum produto, dá uma conferida na lista original para ver o que você pode vender.

Lista de atividades de prestação de serviço para profissionais criativos

6399-2/00 – APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS – Esta categoria pode ser usada se você oferece serviços de clipping de notícias, por exemplo.

1749-4/00 – ARTESÃO(Ã) EM PAPEL – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – Não só esta, mas todas as demais categorias de artesanato podem ser usadas por quem presta serviços de design e também trabalha com impressos ou outros produtos manuais. O pessoal que faz personalizados pra festas, biscuit, etc. Você pode usar as categorias que mais se adequarem a sua atividade. 

8299-7/99 – CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS – OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Pra quem trabalha com tipografia, lettering, cartazes, adesivamento e envelopamento.

1821-1/00 – CLICHERISTA – SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO – Praticamente tudo o que um designer gráfico faz está situado na pré-impressão.

8219-9/99 – DIGITADOR(A) – PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – Envolve a preparação de qualquer tipo de documento. Serve para diagramadores e quem trabalha com editoração eletrônica.

5812-3/01 – EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) – EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS – Pra quem trabalha com edição de jornais ou periódicos (edição de texto, diagramação, editoração).

5812-3/02 – EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) – EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS – Mesmo caso acima.

5819-1/00 – EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES – EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS – Esta descrição dá margem para praticamente todos os demais produtos gráficos que desenvolvemos, mas eu gosto de pensar que diga respeito a dados variáveis e listas do tipo.

5811-5/00 – EDITOR(A) DE LIVROS  – EDIÇÃO DE LIVROS – Layout, diagramação, editoração.

5813-1/00 – EDITOR(A) DE REVISTAS  – EDIÇÃO DE REVISTAS  – Layout, diagramação, editoração.

5912-0/99 – EDITOR(A) DE VÍDEO – ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Se você é videomaker, aqui você encontra refúgio.

3299-0/03 – FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de 2012) – FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS – Se você trabalha com pintura letrista, placas, lonas ou comunicação visual, etc. Há categorias para fabricação de embalagens de todo tipo também, vale dar uma olhada na lista original.

3299-0/04 – FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS – FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS – Mesma situação acima.

7420-0/04 – FILMADOR(A) FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS – Pro pessoal que faz foto/filmagem.

8219-9/01 – FOTOCOPIADOR(A) – FOTOCÓPIAS – Pra quem trabalha com CV, plotagem, impressão, etc.

7420-0/01 – FOTÓGRAFO(A) – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA – Dispensa explicações. 

7420-0/02  – FOTÓGRAFO(A) AÉREO – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

7420-0/02 – FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

4329-1/01 – INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS – Continuando com o pessoal de comunicação visual.

8599-6/05 – INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS – CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS – Se você também faz freelas em feiras, workshops e cursos.

8599-6/03 – INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA – TREINAMENTO EM INFORMÁTICA – Mesmo caso acima, afinal, Illustrator, Photoshop, InDesign é tudo aplicativo de computador.

7739-0/03 – LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES – ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES – Pra quem trabalha com PP, promoções e pro pessoal de comunicação visual também.

4329-1/04 – MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS – MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS – Mais uma pra quem trabalha com CV.

7319-0/03 – OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO – MARKETING DIRETO – Ideal para o criativo que também gerencia redes sociais, email marketing e outras estratégias de marketing para clientes.

8599-6/99 – PROFESSOR(A) PARTICULAR – OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Pra quem leciona também no particular.

8230-0/01 – PROMOTOR(A) DE EVENTOS – SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS – Mais um para quem trabalha com Publicidade, Propaganda e comunicação visual. Também é útil pra quem trabalha com personalizados e de quebra organiza festas

7420-0/03 – REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO – LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS – Alguém ainda revela fotos hoje em dia? Creio que sirva para o pessoal de foto/filmagem.

1813-0/99 – SERIGRAFISTA – IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS – Para quem trabalha com impressão em geral. Cartões, cardápios, diplomas, convites e todo resto.

1813-0/01 – SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO – IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO – Todos os tipos de projeto publicitário para impressão que um designer faz se enquadram aqui.

9001-9/06 – TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO – ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO – Pra quem trabalha com PP e organização de eventos.

O pulo do gato: e as atividades que eu preciso desempenhar?

Você pode estar se perguntando: onde estão as atividades de editor de fotos, desenho vetorial, ilustrador, criador de panfletos, e outras coisas que o designer gráfico faz?

São atividades correlatas e fundamentais para o desempenho das principais atividades mencionadas acima. A descrição disponível na lista do MEI é simplificada, e serve apenas para você encontrar a atividade econômica desejada. O pulo do gato está em consultar o site do IBGE na página do CONCLA – Comissão Nacional de Classificação e ver a descrição detalhada de cada atividade utilizando o CNAE (Código que eu coloquei antes de cada atividade na lista.

Vamos a um exemplo: Acesse o site e pesquise pelo CNAE do Serigrafista Publicitário: 1813-0/01

Basta digitar o CNAE no campo “busca por palavra chave ou código”

Veja que a atividade Serigrafista Publicitário engloba uma série de outras atividades, que vão desde a confecção de brindes, calendários, cartazes, catálogos, faixas e produtos gráficos, outroors, banners e no finalzinho, serigrafia.

Desta forma, utilizando as atividades-chave que eu listei acima você poderá desempenhar suas atividades de designer gráfico sem medo de ser feliz. Consulte cada uma das atividades para escolher as que te parecerem melhores.

No próximo capítulo vamos continuar falando sobre MEI! Vamos conhecer o processo de cadastro, taxas, emissão do CNPJ, inscrição estadual e de nota fiscal. Não perca!

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Este post tem 25 comentários

  1. Boa tarde,
    Excelente artigo, já estava quase desistindo de ser MEI, até ler esse artigo.
    Porém eu tenho uma pequena dúvida.
    A minha parte de serigrafia é terceirizada. eu desenvolvo o conteúdo e encaminho para uma empresa parceira que realiza a impressão dos materiais. isso tem algum problema?

    Muito Obrigado

      1. Ótimo, Obrigado

      2. Ótimo, Obrigado

  2. Excelente artigo! Me tirou várias dúvidas, e agora sei como me enquadrar no MEI. Obrigada!

  3. Amigo, quanto ao CNAE do Serigrafista Publicitário (1813-0/01), me parece bem claro que é uma subclasse derivada do grupo 181 (Atividade de impressão). Não tem nada ver com criação ou edição ou desenvolvimento de qualquer um dos itens ali listados. Entendo que se refere ao profissional que recebe uma arte final para ser serigrafada naqueles formatos citados (cartazes, calendários, catálogos). Agora, se é possóvel tentar “encaixar” o designer gráfico nessa função, realmente o sistema é falho. Abraços!

    1. Josué, você pode seguir a descrição estabelecida no CNAE, se ela permite tal atividade, não cabe suposição, mas o que está evidente na descrição.

  4. 7311-4/00 AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE mata a pau tudo que a gente faz, já que não rodamos, apenas criamos, abraço

    1. Marcelo, existe uma lista de CNAEs permitidos para MEI e ela é bem limitada. 7311-4/00 é para empresas, você não pode ser MEI dentro desta categoria.

      1. Caro Liute, desejo abrir uma MEI para trabalhar com branding, criação, posicionamento e gestão de marcas. Você acha que essa empresa se enquadraria em alguma categoria da MEI? Todo trabalho que faço resulta, no fim de tudo, em um manual de uso de marca, que é uma brochura feita em PDF. Será que isso se enquadraria na atividade de EDITOR? Aliás, essas leis absurdas são uma piada completa, pois se trabalhos intelectuais não são aceitos no MEI, por que existe, então, a categoria de editor? A profissão de editor lida com muuuuito trabalho intelectual.

        1. Fábio, eu acho que não. Você provavelmente precisa abrir uma ME. Eu não sou especialista, aconselho procurar um contador.
          Sobre o editor, ele lida com trabalho intelectual. Mas não é o autor. Seria o mesmo que comparar, por exemplo, um faxineiro de museus com um pintor de obras de arte.

          1. Obrigado, Liute. Bom, então, partindo deste raciocínio, não é que na MEI não possa ter trabalho intelectual, o que não pode é ser autor de alguma coisa. Mas designer gráfico, muitas vezes, fica encarregado de criar, configurando-se como autor. Então, designer gráfico tbm não poderia ser MEI? Estou confuso.

  5. Boa tarde. Desejo comprar comunicacao visual de uma empresa e revender para outra…é possivel como MEI? Como funciona na questao das NFS? Entrada e Saida? Nao tenho conhecimento na area contabil…

    Farei o design da peça. Vou mandar imprimir em uma grafica. A gráfica vai faturar para meu CNPJ e eu irei revender…posso

    1. Olá Mauricio, eu recomendo que você procure um contador para tirar este tipo de dúvida. Mas a revenda faz parte do trabalho, porém, questões fiscais podem ser melhor esclarecidas com um contador.

  6. me ajuda numa coisa? eu tô começando no ramo de design, então meu trabalho é mais de pessoa pra pessoa, quero montar uma lojinha no instagram fazendo posters e eu mesma fazenda a moldura dos quadros e vender, a principio eu não queria emitir nota fiscal, se o governo sei lá descobrisse, há algum risco?

    1. MEI só é obrigado a emitir nota para pessoa jurídica. Se você vende para pessoa física, não precisa emitir nota, apenas se o cliente exigir.

  7. No meu caso, Eu faço tudo que é relacionado a criação de logotipos, banners panfletos, flayers, cartões de visitas, imagens para redes sociais (avatar, capa para facebooks, youtube, twitter, etc). Tudo que é relacionado a comunicação visual eu faço. Qual você me recomendaria?

    A nível de curiosidade, qual que você escolheu para você? (não há necessidade de responder).

    1. Jeferson, o que eu podia dar de dicas sobre isso está neste texto. Eu recomendo que você visite o site indicado e leia com atenção todas as atribuições de cada função. O meu MEI você pode consultar pelo site da receita, neste CNPJ: 22.737.603/0001-03 É só ir neste link e digitar o CNPJ: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
      Um detalhe importante é que no meu caso, o meu MEI foi feito pensando em dar aulas, não necessariamente desenvolver projetos gráficos, embora isto esteja lá também.
      Um abraço!

  8. Olá Liute! Tudo bem?
    No meu caso, eu faço desenhos e impressão em 3d. Poderia me informar em quais eu posso me encaixar para ser MEI?
    Não possuo outra atividade e iniciei a pouco tempo, mas quero me tornar “legal” e vender para empresas.
    Aguardo sua resposta.
    Um abraço.

    1. Oi Vinicius, eu recomendo que faça a pesquisa, conforme mencionei no final do artigo. Em todo caso, o que eu fiz no artigo foi justamente dar as minhas dicas para quem trabalha no meio criativo. Escolher qual se encaixa melhor para a sua profissão depende mais de você, que conhece bem o que você faz. Lembe-se que você pode incluir até 15 atividades. Um abraço!

  9. Olá, boa noite! Trabalho com maquetes 3d e tb animações para arquitetura. A melhor opção, na sua opinião, seria Editor de videos? Valeu

    1. Vale dar uma lida na descrição completa, como mencionei no final do artigo. Como você conhece melhor a sua área do que eu, é você quem pode dizer “qual o melhor”. 😉

  10. Fala Liute, uma coisa eu não entendi.
    No caso eu sou Funcionário Público municipal no cargo de Desenhista Letrista e trabalho 40 horas semanais – eu poderia, nesta condição, fazer uso do MEI?

    1. Oi Saulo, você precisa procurar a prefeitura e verificar a legislação do seu município, mencionei neste trecho: “Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município”.
      Aqui onde moro não há nenhuma legislação específica, então acho que você pode verificar o seu caso.
      Um abraço!

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